Redação Final - Redação final 11 de 22/04/2026 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 25 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação final 11
Data
22/04/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
REDAÇÃO FINAL n.º 04/2026 (Projeto de Lei Nº 25/2026, que “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.”)
Indexação
Texto Integral