Redação Final - Redação final 7 de 22/04/2026 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 34 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação final 7
Data
22/04/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
REDAÇÃO FINAL n.º 07/2026 (Projeto de Lei nº 34/2026, que autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a transferência de recursos financeiros e dá outras providências.”)
Indexação
Texto Integral