Redação Final - Redação final 8 de 22/04/2026 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 35 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação final 8
Data
22/04/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
REDAÇÃO FINAL n.º 08/2026 (Projeto de Lei nº 35/2026, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública.”)
Indexação
Texto Integral