Autógrafo - Autógrafo 47 de 23/04/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 34 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo 47

Data

23/04/2026

Autor

Mesa Diretora

Ementa

AUTÓGRAFO Nº 47/2026 (Projeto de Lei nº 34/2026) Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a transferência de recursos financeiros e dá outras providências.

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