Autógrafo - Autógrafo 48 de 23/04/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 35 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 48
Data
23/04/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTÓGRAFO Nº 48/2026 (Projeto de Lei nº 35/2026) Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública.
Indexação
Texto Integral