Emenda - Emenda 10 de 08/06/2026 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 37 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda 10
Data
08/06/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
EMENDA n.º 10 ao Projeto de Lei n.º 37/2026 ‘Adequa o Art. 1º do projeto que denomina logradouro público como Estrada Municipal Reserva da Mata”
Indexação