Parecer da Comissão - Parecer 13 de 27/02/2023 por CJR (Projeto de Lei nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 13
Data
27/02/2023
Autor
CJR
Ementa
Projeto de Lei nº 10/2023, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergências
Indexação