Parecer da Comissão - Parecer 96.2023 de 11/09/2023 por CJR (Projeto de Lei nº 108 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 96.2023
Data
11/09/2023
Autor
CJR
Ementa
Indexação