Parecer da Comissão - Parecer 97.2023 de 18/09/2023 por CJR e CDHC (Projeto de Lei nº 113 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 97.2023
Data
18/09/2023
Autor
CJR e CDHC
Ementa
Indexação