Parecer da Comissão - Parecer 98.2023 de 18/09/2023 por CJR, CECSAS (Projeto de Lei nº 110 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer 98.2023

Data

18/09/2023

Autor

CJR, CECSAS

Ementa

Indexação