Parecer da Comissão - Parecer 106.2023 de 16/10/2023 por CJR (Projeto de Lei nº 126 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 106.2023
Data
16/10/2023
Autor
CJR
Ementa
Indexação