Parecer da Comissão - Parecer 13 de 04/03/2024 por CJR, CFO e DHC (Projeto de Lei nº 24 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 13
Data
04/03/2024
Autor
CJR, CFO e DHC
Ementa
Parecer Nº 13/2024 das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Direitos Humanos e Cidadania ao Projeto de Lei nº 24/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica, para a implementação do Sistema de Informações e Prevenção dos Crimes Contra a Mulher (SP Mulher).
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