Parecer da Comissão - Parecer 32 de 01/04/2024 por CJR e CFO (Projeto de Resolução nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 32
Data
01/04/2024
Autor
CJR e CFO
Ementa
PARECER Nº 32/2024 DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, sobre o Projeto de Resolução n.º 04/2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, nos termos do art. 13 da Lei Orgânica do Município de Socorro e do art. 29, inciso VI, alínea “f” da Constituição Federal e dá outras providências.
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