Parecer da Comissão - Parecer 27 de 25/03/2024 por CJR e CECSAS (Projeto de Lei nº 45 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 27
Data
25/03/2024
Autor
CJR e CECSAS
Ementa
PARECER Nº 27/2024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Projeto de Lei n.º 45/2024, que cria a Campanha de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças.
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