Substitutivo nº 2 de 2024 | Encaminhada à Presidência | 25/03/2024 (Substitutivo nº 2 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2024
Unidade Local
Gabinete do Vereador - GV
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
25/03/2024
Data Fim Prazo
Status
Encaminhada à Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado à Presidência. A apresentação deste Substitutivo contempla o anteprojeto de lei encaminhado pelo COMDER, através do Ofício que se manifesta sobre o Pedido de Informação nº 19/2023, da Comissão de Justiça e Redação, quanto ao Projeto de Lei nº 146/2023, que atualiza a Lei nº 3272/2008, de 01/12/2008, que instituiu o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de estradas rurais e estabelece normas para a condução de águas pluviais e dá outras providências.