Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 30/01/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

30/01/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Presidência - PRES

Data Encaminhamento

30/01/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando promulgação da norma jurídica

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação