Moção nº 4 de 2026 | Parecer favorável da comissão de mérito | 13/04/2026 (Moção nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
14/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável emitido pela Comissão Permanente de Justiça e Redação.