Matéria: Emenda nº 1 de 2026
Ementa: Suprime incisos IV e V do § 1º do art. 2º e altera os arts. 3º e 5º do Projeto de Lei nº 14/2026, que dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Socorro/SP