Matéria: Emenda nº 4 de 2026
Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 25/2026, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.