Matéria: Requerimento nº 38 de 2026
Ementa: reque que sejam dispensadas de discussão e votação as Redações Finais dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 19/2026, que acrescenta os art. 22-A e 22-B à Lei Municipal n.º 4.952 de 10/09/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026; Projetos de Lei nº 25/2026, 26/2026 e 34/2026, os quais autorizam a celebração de Termos de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, e Projeto de Lei nº 35/2026, que autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, se aprovados nas Sessões Ordinária e Extraordinária de 22 de abril de 2026.