Matéria: Emenda nº 12 de 2026
Ementa: proceda-se a inclusão da ação CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MIRIM dentro do Programa 0015 – GESTÃO E APOIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Projeto de Lei nº 46/2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027.