Matéria: Requerimento nº 36 de 2024
Ementa: requer que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final dos Projetos de Lei nºs 64 e 72/2023, que dispõem, respectivamente, sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora e a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista, se aprovados em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 04 de março de 2.024.