Matéria: Emenda nº 3 de 2024
Ementa: suprime o Art. 2º do Projeto de Lei nº 40/2024, que dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação da ‘Lei do Minuto Seguinte – Lei Federal n.° 12.845/2013’, no âmbito do Município de Socorro, em equipamentos públicos de saúde .