Matéria: Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Ementa: “Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução 5 de 17 de abril de 2007, que institui o título de “Policial e Guarda Municipal Padrão do ano”, alterada pelas Resoluções 06/2009, 03/2022 e 1/2023, substituindo as expressões ‘diplomas’ por ‘diplomas ou placas’ e ‘diploma’ por ‘diploma ou placa’ "