Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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dispõe sobre a permissão para permuta de área pública por área particular, conforme especifica - - |
Aprovado por 2/3 |
| 1 |
Projeto de Lei nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |