2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 3274/2025-CCCSA - Ofício
Ofício CCCSA n.° 3247/2025 enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando cópia de sentença exarada no processo eTC-00007877.989.22-8 referente Termo de Fomento n.º 01/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Socorro e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, julgando regulares o Termo de Fomento e Primeiro e Segundo Aditivos, parcialmente regular a Prestação de Contas do exercício de 2022, apontando recomendações e alertando que a reincidência nas falhas poderá ensejar sanções.
Ofício CCCSA n.° 3247/2025 enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando cópia de sentença exarada no processo eTC-00007877.989.22-8 referente Termo de Fomento n.º 01/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Socorro e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, julgando regulares o Termo de Fomento e Primeiro e Segundo Aditivos, parcialmente regular a Prestação de Contas do exercício de 2022, apontando recomendações e alertando que a reincidência nas falhas poderá ensejar sanções.
Observação