Ordem do Dia/Expediente: 34 - Indicação nº 388 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 388 de 2025
indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que “Institui o programa Proteja Funcionária, que concede benefícios de licença e abono às funcionárias públicas da Prefeitura Municipal de Socorro em situação de violência doméstica, familiar e contra a mulher”, anexo.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação