Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 203 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 203 de 2026
indica que realize estudos visando à regulamentação da Lei n.º 4590/2023, que “Dispõe sobre critérios quanto ao nível de ruído emitido por motocicletas a serem observados pelos contratantes ou empregadores dos serviços prestados por motoboy e motogirl no município de socorro”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação