Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 53 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Requerimento nº 53 de 2026
requer a retirada do Projeto de Lei n.º 42/2026, que “Dispõe sobre o direito da mulher a acompanhante durante atendimentos em serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Município de Socorro, nos termos da Lei Federal nº 14.737/2023, e dá outras providências.”
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