Ordem do Dia/Expediente: 50 - Indicação nº 234 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 234 de 2026
indica que encaminhe a esta Casa de Leis que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei instituindo o “Programa Municipal de Desburocratização e Incentivo ao Comércio Local”, com o objetivo de estabelecer medidas de simplificação dos procedimentos para abertura e funcionamento de empresas de baixo risco no município, visando incentivar o comércio local, promover a geração de empregos e fortalecer a economia municipal., com o objetivo de estabelecer medidas de simplificação dos procedimentos para abertura e funcionamento de empresas de baixo risco no município, visando incentivar o comércio local, promover a geração de empregos e fortalecer a economia municipal.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação