OF Nº 294/2025-GAB.PREF - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
294
Complemento
GAB.PREF
Ano
2025
Data
27/06/2025
Protocolo
355/2025
Assunto
Ofício n.º 294/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 40/2025 ao Projeto de Lei n.º 67/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas da rede municipal de ensino do município de Socorro/SP e dá outras providências”.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Matéria: Veto nº 40 de 2025
Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas da rede municipal de ensino do Munícipio de Socorro/SP e dá outras providências
Matéria: Veto nº 40 de 2025
Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas da rede municipal de ensino do Munícipio de Socorro/SP e dá outras providências