OF Nº 319/2025-GAB.PREF - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

319

Complemento

GAB.PREF

Ano

2025

Data

23/07/2025

Protocolo

407/2025

Assunto

Ofício n.º 319/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 42/2025 ao Projeto de Lei n.º 76/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de dados estatísticos sobre casos de violência contra crianças e adolescentes no site oficial da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências".

Interessado

Câmara Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 23 de Julho de 2025
Matéria: Veto nº 42 de 2025
Veto Total ao Projeto de Lei nº 76/2025