OF Nº 328/2025 - Ofício

Ofício n.º 328/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 92/2025, de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que "Solicita informações sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 4.698/2024, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, visando evitar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.