EMAIL Nº 038/2025 - E-mail
Identificação Básica
Tipo Documento
E-mail
Número
38
Complemento
Ano
2025
Data
12/08/2025
Protocolo
471/2025
Assunto
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247557-91.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.898 de 16/05/2025 que "Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas no Programa Vem Ser do município de Socorro/SP".
Interessado
Câmara Municipal da Estância de Socorro
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação