OF Nº 397/2025-GAB.PREF - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
397
Complemento
GAB.PREF
Ano
2025
Data
13/08/2025
Protocolo
480/2025
Assunto
Ofício n.º 397/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 48/2025 ao Projeto de Lei n.º 91/2025 que "Institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico".
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Matéria: Veto nº 48 de 2025
Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei 91/2025, que "Institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico".
Matéria: Veto nº 48 de 2025
Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei 91/2025, que "Institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico".