EMAIL Nº 055/2025 - E-mail
Identificação Básica
Tipo Documento
E-mail
Número
55
Complemento
Ano
2025
Data
22/09/2025
Protocolo
586/2025
Assunto
Email enviado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Socorro encaminhando requisição ministerial ref. Procedimento n.º 0448.0000873/2024 solicitando que informe sobre a existência de Projeto de Lei instituindo Política Municipal de proteção às pessoal com Transtorno do Espectro Autista.
Interessado
Câmara Municipal da Estância de Socorro
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação