OF Nº 147/2026-GAB - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
147
Complemento
GAB
Ano
2026
Data
24/03/2026
Protocolo
125/2026
Assunto
Ofício n.º 147/2026-GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 02/2026, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, acerca do Projeto de Lei n.º 13/2026 que "altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.743, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos técnico e superior, e dá outras providências”.
Interessado
Câmara Municipal da Estância de Socorro
Autoria
Poder Executivo - PE
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Matéria: Pedido de Informação - vereadores nº 2 de 2026
Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 13/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.743, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos técnico e superior, e dá outras providências
Matéria: Pedido de Informação - vereadores nº 2 de 2026
Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 13/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.743, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos técnico e superior, e dá outras providências