OF Nº 003/2026-ConsMunEdu - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
3
Complemento
ConsMunEdu
Ano
2026
Data
06/04/2026
Protocolo
134/2026
Assunto
Ofício n.º 03/2026 do Conselho Municipal de Educação manifestando-se quanto ao Projeto de Lei n.º 27/2026 que dispõe sobre a inclusão da "semana municipal da diversidade LGBTQIAPN+ no calendário oficial do município, indicando necessidade de maior reflexão quanto à sua compatibilidade com princípios constitucionais.
Interessado
Câmara Municipal da Estância de Socorro
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação