Vinculos (OF Nº 165/2026-GAB.PREF - Ofício)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 08/04/2026 |
Indicação nº 85 de 2026 - indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
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| 08/04/2026 |
Projeto de Lei nº 36 de 2026 - Dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
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