OF Nº 097/2024-GAB.PREF. - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

97

Complemento

GAB.PREF.

Ano

2024

Data

02/04/2024

Protocolo

158/2024

Assunto

Ofício n.º 97/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informações n.º 06/2024 de autoria das Comissões Permanentes que solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 12/2024.

Interessado

Câmara Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Pedido de Informação - vereadores nº 6 de 2024
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 12/2024, que dispõe sobre a vedação de aprovação de projetos de engenharia por funcionários públicos municipais em situações de conflito de interesse