Vinculos (OF Nº 188/2024-GAB.PREF. - Ofício)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 29/05/2024 |
Pedido de Informação - vereadores nº 47 de 2024 - Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 55/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de saúde fornecerem lanche aos pacientes que aguardam atendimento por período superior a 240 minutos, conforme o Protocolo de Manchester, e dá outras providências
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