Vinculos (OF Nº 208/2024-GAB.PREF. - Ofício)

Altera a Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007.

acrescenta área na Zona de Expansão Urbana descrita no Anexo II da Lei Complementar n.º 109 de 05/10/2006.

Inclui alteração no PLC nº 04/2024 quanto ao Anexo II da Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007, para incluir as Categorias de Uso Permitido H1.02, H2.01, H2.02, H2.03, H2.04 na Zona de Atividade Industrial

Inclui alteração no PLC nº 04/2024 quanto ao art.2º, dando nova numeração ao parágrafo, que acrescenta dispositivo ao Art. 131 da Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007

Inclui alteração no PLC nº 04/2024 quanto ao art.3º, que acrescenta dispositivo ao Art. 139 da Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007.

Inclui artigo alterando o Anexo I da Lei Complementar n.º 120 de 22-10-2007