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Assunto
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Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
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Documentos Acessórios
(Projeto de Lei nº 31 de 2024)
Total de Documentos Acessórios:
7
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Orientação Técnica
Parecer da Procuradoria Jurídica
26/02/2024
Procuradoria Jurídica
p_l_31_2024_-_implantacao_do_programa_municipal_de_saude_vocal_-_desf.pdf
Ofício 08
Ofício
26/02/2024
CJR
oficio_08.2024_-_cjr_-_solicita_encaminhando_de_projeto_de_lei_31.24_para_parecer_do_conselho_municipal_de_educacao.pdf
Ofício 212/2024
Ofício
10/06/2024
Poder Executivo
protocolo_333_2024-_oficio_212-_enc._parecer_sobre_o_pl_n_31.2024.pdf
Ofício 15.2024
Ofício
25/06/2024
CJR
oficio_15.2024_-_cjr_-_solicita_encaminhando_de_projeto_de_lei_31.24_para_parecer_do_conselho_municipal_de_saude.pdf
Ofício 307.2024
Lei
09/09/2024
Poder Executivo
protocolo_496_2024_-_oficio_307_-_encaminha_resposta_oficio_335.2024_al_ref._oficio_15_cjr.pdf
Ofício 08
Ofício
19/09/2024
Poder Executivo
protocolo_559_2024_-_oficio_08_comusa_-_resposta_pl_31.2024_cjr.pdf
Requerimento 191.2024 - retirada
Requerimento
30/09/2024
Airton Benedito Domingues de Souza e Alexandre Aparecido de Godoi
requerimento_191.24_-_airton_b._d._de_souza_-_retirada_de_pl_31.2024_-_implantacao_do_programa_municipal_de_saude_vocal_-_ass.a_leg._rf.pdf
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