Pedido de Informação - vereadores nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação - vereadores
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita informações sobre a Lei N.º 4.269/2020, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouro no município de Socorro.
Indexação
Lei N.º 4.269/2020
proibição da queima
proibição da queima
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria