Projeto de Lei nº 142 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
142
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui boas práticas de transparência em contratações no município de Socorro e dá outras providências.
Indexação
transparência em contratações
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Novembro de 2023
Documento: OF Nº 365/2023-GAB.PREF. - Ofício
Ofício n.º 365/2023-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando informações prestadas pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, acerca do Projeto de Lei n.º 142/2023.
Documento: OF Nº 365/2023-GAB.PREF. - Ofício
Ofício n.º 365/2023-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando informações prestadas pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, acerca do Projeto de Lei n.º 142/2023.