Projeto de Lei nº 147 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
147
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas e dá outras providências.
Indexação
bicicletas elétricas
bicicletas motorizadas
bicicletas motorizadas
Observação