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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda nº 20 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2023

Número

20

Data de Apresentação

20/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    altera a unidade orçamentária 02.06.00 – Secretaria de Saúde 02.06.01 – ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR – do Projeto de Lei n.º 131/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2024, destinando R$ 550.000,00 para o programa “Santa Casa Pronto Atendimento” e anula, parcialmente, dotações da da Secretaria de Cultura.

    Indexação

    alteração
    unidade orçamentária

    Observação

    OpenAPI