Indicação nº 568 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
568
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que proceda aos estudos necessários para que firme com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, convênio à fim de receber verba do Governo do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de equipamentos para segurança pública, exclusivamente para a Guarda Civil Municipal, nos termos do Decreto Estadual 62.960/2017 e da Lei Estadual 16.111/2016.
Indexação
convênio
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Guarda Civil Municipal
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Guarda Civil Municipal
Observação