Pedido de Informação - vereadores nº 82 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informação - vereadores

Ano

2023

Número

82

Data de Apresentação

01/11/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    solicita informações sobre a aplicação e o valor da multa estabelecida pela Lei Municipal n.º 3.045, de 07/07/2004.

    Indexação

    informações
    aplicação
    valor
    multa

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2024
    Documento: OF Nº 040/2024-GAB.PREF. - Ofício
    Ofício n.° 40/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal, que encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 82/2023 de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi que solicitou informações sobre a aplicação e o valor da multa estabelecida pela Lei Municipal n.º 3.045 de 07/07/2004.