Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 167 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnica | Parecer da Procuradoria Jurídica | 23/11/2023 | Procuradoria Jurídica | p_l_167_2023_-_institui_o_programa_artista_da_casa_-_desf..pdf |
| Pedido de Informação nº 22.2023 | Pedido de Informação das Comissões | 27/11/2023 | CJR | pedido_de_informacao_22.2023_-_cjr__-_projeto_de_lei_167.72023_-_institui_o_programa_artista_da_casa.pdf |
| Pedido de Informação 89.2024 | Pedido de Informação das Comissões | 15/10/2024 | CJR | pedido_de_informacao_89.2024_-_cjr__-_projeto_de_lei_167.72023_-_institui_o_programa_artista_da_casa.pdf |
| Requerimento 222 - retirada | Requerimento | 26/11/2024 | Thiago Bittencourt Balderi | requerimento_222.24_-_thiago_bittencourt_balderi_-_retirada_dos_pl_100.23_148.23_167.23_55.24_140.24_141.24_144.24_146.24_-_ass.a_leg._rf.pdf |